Beschrijving

O processo de movimentação e estruturação de novas normas jurídico-penais durante o Governo Vargas cravou marcas profundas na cultura jurídico-penal acerca da lei, da igualdade, das diferenças, da cidadania, da ação governamental na vida cotidiana, dos direitos individuais e coletivos e dos interesses sociais. Essa experiência histórica se apresenta bastante privilegiada para nos embrenharmos na compreensão das propostas e dos projetos sobre a organização da vida social em um momento bastante significativo na história do país. Isso porque os formuladores do Código Penal, bem como aqueles que participaram dos debates, entenderam que as normas jurídicas eram um instrumento importante para atuar sobre a sociedade, determinar os termos do ordenamento social e definir as relações entre os indivíduos e os grupos sociais.